O bloco de oposição ao prefeito João Campos (PSB) na Câmara Municipal do Recife publicou uma nota, nesta quinta-feira, 5 de março, criticando o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fura-Fila. O grupo se ausentou da votação em protesto.
No documento, o grupo relatou que não caberia ao presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), fazer julgamento sobre a comissão, mas apenas verificar o cumprimento de requisitos formais no Regimento.
Ainda de acordo com a nota, o bloco já ingressou com um Mandato de Segurança na Justiça para assegurar o direito de instaurar a CPI.
Confira a nota:
O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar profunda indignação com a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, de arquivar de forma arbitrária o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina, com o apoiamento de 13 vereadores, conforme regimento interno.
A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar.
