O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou ontem à noite a autorização que ele próprio havia concedido para a visita de Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para Política do Brasil, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Papudinha.
Na decisão, o ministro concluiu que “a realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras”.
REVIRAVOLTA
A reviravolta ocorreu após o Itamaraty informar a Moraes que o visto de Beattie foi concedido exclusivamente para participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, evento marcado para 18 de março em São Paulo, e que a visita ao ex-presidente nunca constou dos objetivos comunicados pelo governo americano.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou ao Supremo ontem que a visita pretendida por Beattie a Bolsonaro poderia representar uma intromissão no País. “A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, disse o chanceler.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses no regime fechado por tentativa de golpe, na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
DEFESA DE BOLSONARO
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a visita em 10 de março e pediu que ela ocorresse “no dia 16 de março, no período da tarde, ou no dia 17 de março, no período da manhã ou início da tarde”, fora do calendário regular de visitação do presídio. Moraes tinha deferido o encontro, mas negado a alteração de data
Em resposta por ofício, o Itamaraty informou que “não havia, até 11 de março, qualquer agenda diplomática previamente registrada no âmbito do Ministério das Relações Exteriores envolvendo o Sr. Darren Beattie”. O ministério afirmou ainda que “o pedido de visita ao ex-presidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado”. Segundo o Itamaraty, o visto foi concedido com base em pedido encaminhado em 6 de março pelo Departamento de Estado ao Consulado-Geral do Brasil em Washington.
