O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta segunda-feira (23) e foi transferido para um quarto no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo boletim médico, o quadro é estável, com evolução clínica favorável.
Bolsonaro estava internado desde o dia 13 para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral, decorrente de broncoaspiração. Ainda não há previsão de alta hospitalar. O último boletim antes da alta já apontava a possibilidade do ex-presidente receber alta da UTI em 24h.
Jair Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro do ano passado. Em 15 de janeiro, foi transferido para a Papudinha, onde segue cumprindo pena pelo crime de tentativa de golpe de Estado, entre outros.
PGR defende prisão domiciliar
Nesta segunda-feira (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se declarou favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral afirma que, embora a lei de execução penal preveja a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o STF já admitiu, em situações excepcionais, conceder esse benefício a condenados com doenças graves, quando os cuidados necessários à saúde vão além do que o sistema prisional consegue oferecer.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, escreve Gonet.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e destruição de patrimônio tombado.
Ele cumpre pena na Papudinha, unidade prisional localizada em Brasília, mas está internado em um hospital particular na capital federal desde o dia 13 de março após passar mal com diagnóstico de pneumonia decorrente de broncoaspiração.
A equipe de advogados de Bolsonaro requereu a prisão domiciliar em caráter humanitário. Na petição, os defensores argumentam que “o quadro clínico de multimorbidades graves expõe sua integridade vital a risco iminente”.
No parecer, Paulo Gonet argumenta que a concessão da prisão domiciliar “encontra apoio no dever dos poderes de preservação da integridade física e moral” das pessoas sob custódia do Estado.
Gonet também declarou que “está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto a propiciar”.
O parecer ressalva, no entanto, que o quadro clínico de Bolsonaro deve ser reavaliado periodicamente e que medidas de segurança indispensáveis para a continuidade do cumprimento da pena devem ser mantidas.
