O plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, na segunda-feira (20), o segundo voto para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, estabelecendo a pena de um ano de detenção em regime aberto.
O julgamento, que se estende até o dia 28 de abril, analisa publicações feitas por Eduardo em outubro de 2021.
Na ocasião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto de lei de Tabata para a distribuição de absorventes na rede pública visava beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, a quem Eduardo chamou de “mentor-patrocinador” da deputada. Durante a instrução do processo, ficou comprovado que Lemann não financiou a campanha da parlamentar.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que Eduardo agiu com “meio ardil” para atingir a honra de Tabata tanto na esfera pública quanto privada. O ministro aplicou agravantes pelo fato de a vítima ser funcionária pública e pelo crime ter sido praticado na internet, o que ampliou a disseminação da informação falsa.
Além da detenção, a condenação imposta pelo relator e seguida por Cármen Lúcia prevê o pagamento de 39 dias-multa, sendo cada dia fixado em dois salários mínimos (valor atual de R$ 1.621 cada), o que daria mais de R$ 120 mil.
Moraes anotou em seu voto que não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos devido ao fato de Eduardo Bolsonaro estar em “local incerto e não sabido”. O ex-deputado perdeu o mandato recentemente por excesso de faltas e reside nos Estados Unidos desde o ano passado.
O placar do julgamento está em 2 a 0 pela condenação. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que também compõem a Primeira Turma do STF.
Eduardo questiona imparcialidade de Moraes
Ainda na segunda-feira, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para por dúvidas na imparcialidade de Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar compartilhou uma imagem do ministro no casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), no fim de fevereiro.
Eduardo citou artigos do Código de Processo Civil e Penal que tratam da suspeição de juízes em casos de amizade íntima com as partes. “Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?“, questionou o ex-deputado no X (antigo Twitter).
