Uma pesquisa nacional revela a falta de transparência e de controle das polícias estaduais em relação à circulação de armas de fogo. Enquanto 73% dos pedidos de informação ficaram sem resposta, falhas de fiscalização de armas apreendidas ou usadas pelas forças de segurança são observadas em vários estados, comprometendo políticas de segurança pública e fortalecendo o crime organizado.
O estudo Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, publicado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, foi divulgado nesta quinta-feira (5). Entre 2021 e 2023, foram solicitadas, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), respostas para as polícias estaduais sobre diferentes etapas do controle de armas e munições, incluindo dados sobre rastreamento de origem, investigações em curso e compras públicas.
A análise indicou que nenhum estado brasileiro possui nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023, ano mais recente avaliado. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos.
Na avaliação da diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma responsável pela população e para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas instituições públicas.
“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, exemplificou.
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