Em fase de preparo para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, o Governo Federaltrabalha com a possibilidade de subir o salário mínimo para R$ 1.717, um acréscimo de 5,9% em comparação aos R$ 1.621 atuais.
O cálculo do reajuste leva, desde 2024, em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)acumulado até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O intuito é gerar um ganho real acima da inflação. Se o PIB for negativo, considera-se o valor de zero para evitar redução.
O reajuste beneficia diretamente os trabalhadores que recebem a base ou múltiplos ligados a ela. O piso também é referência para pessoas com benefícios sociais, como aposentadoria e pensão, além de indivíduos que recebem auxílios do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A alteração também impacta o bolso dos microempreendedores individuais (MEIs), que contribuem previdenciariamente com 5% do valor.
A LDO deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril, devendo ser sancionada pelo presidente até 17 de junho. Segundo o Senado, a norma é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas, e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também é a lei que estipula o limite para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Enquanto não aprovada a pauta, o Congresso não pode entrar em recesso parlamentar. A expectativa é de que o projeto seja divulgado na data limite, nesta quarta-feira (15), com uma meta de superávit de 0,5% do PIB.
O INPC é um índice que calcula a inflação com base na variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos.
