O plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 42 votos contrários e 34 favoráveis, em votação secreta.
A decisão marca um episódio raro na história do Brasil. É a primeira vez desde 1894 que o Senado barra uma indicação presidencial para o Supremo — à época, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, cinco nomes foram rejeitados pela Casa.
Para ser aprovado, Messias precisava de pelo menos 41 votos favoráveis, o que não foi alcançado. Com a rejeição, a indicação é arquivada e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que encaminhar um novo nome para a vaga aberta na Corte.
A derrota no plenário ocorre poucas horas após o indicado ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde recebeu 16 votos a favor e 11 contrários, após sabatina que durou cerca de oito horas.
O resultado evidenciou dificuldade do governo em converter o apoio obtido na comissão em maioria no plenário, etapa decisiva do processo.
Nos bastidores, apontam que a articulação pela derrota partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Sabatina
Durante a sabatina, Messias defendeu uma atuação equilibrada do Supremo, com autocontenção e respeito à separação entre os Poderes. Ele criticou o que classificou como excesso de protagonismo judicial e afirmou que a Corte não deve funcionar como instância ampla de resolução de disputas políticas.
“O Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política”, afirmou.
O indicado também abordou temas sensíveis. Disse ser contrário ao aborto, mas defendeu que a discussão cabe ao Congresso. Sobre o marco temporal, afirmou que é necessário buscar uma solução definitiva por meio de diálogo e mediação.
Ao comentar os atos de 8 de janeiro, classificou o episódio como um dos momentos “mais tristes” de sua vida e afirmou que a violência é incompatível com a democracia.
Impacto político e próximos passos
A rejeição representa um revés político relevante para o governo Lula, já que indica fragilidade na articulação no Senado em torno de uma indicação considerada estratégica.
A escolha de ministros do Supremo historicamente registra alta taxa de aprovação no Congresso, o que torna o resultado ainda mais significativo.
Com a decisão, caberá ao presidente da República indicar um novo nome, reiniciando o processo que envolve sabatina na CCJ e votação no plenário.
Como funciona a escolha
Pela Constituição, cabe ao presidente indicar livremente o nome para o Supremo, desde que o candidato tenha mais de 35 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Após a indicação, o escolhido passa por sabatina na CCJ e precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado — ao menos 41 votos — antes de ser nomeado e tomar posse como ministro da Corte.
Até que um novo nome seja aprovado, a vaga no Supremo permanece aberta.
