O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado ontem relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi protocolada na última sexta-feira (8) e busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo por tentativa de golpe de Estado.
O sorteio não contou com os nomes de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma, colegiado do Supremo que julgou Bolsonaro e outros acusados da trama golpista. Além disso, Luiz Fux, integrante da Segunda Turma, mas que participou do julgamento antes da transferência, também ficou de fora. Nunes Marques foi indicado para a Corte por Bolsonaro e, como mostrou o Estadão, o ministro é próximo do Centrão.
Na petição enviada ao STF, os advogados do ex-presidente pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o estado democrático de direito e alegam que o julgamento realizado pela Primeira Turma foi irregular. O documento tem 90 páginas. A revisão criminal é assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, ex-assessor de Fux no Supremo. Fux integrava a Primeira Turma durante o julgamento e votou pela absolvição de Bolsonaro
Um dos advogados do ex-presidente afirmou ao Estadão que este pedido não tem relação com a nova Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso, que pode reduzir penas de condenados por investidas golpistas. “A questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado”, disse Bessa.
No documento em que pedem a revisão criminal da condenação, os advogados também solicitam que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para garantir a imparcialidade, com a decisão final submetida ao plenário da Corte. O processo que levou à condenação de Bolsonaro foi relatado por Moraes. Os advogados pedem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso.
A defesa argumenta que a ação penal deveria ter sido julgada pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Também pede a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, bem como de todas as provas derivadas dessa delação. Caso esses pedidos não sejam acolhidos, a defesa de Bolsonaro requer a absolvição completa do ex-presidente de todos os crimes envolvendo a trama golpista imputados a ele.
Os advogados pedem a revisão das condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. Segundo a defesa, não houve demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro nem atos executórios que comprovassem tentativa de depor o governo eleito com o uso de violência ou grave ameaça.
8 DE JANEIRO
O pedido inclui também o afastamento das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A justificativa é a de que não há provas de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos ataques em Brasília
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
